Termos e condições gerais
PREÂMBULO
1. º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a CORKLANDS, uma marca registada (registo INPI N.º 598582) da Lat & Long - Turismo e Serviços, Lda., com sede na Rua do Centro Social n.º 4 - Azervadinha, 2100-016 Coruche, Portugal, com número de indentificação fiscal 516798359 e contacto +351 960 386 079, doravante designada por "CORKLANDS" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.corklands.pt doravante designadas por "Utilizador" . A Lat & Long, Lda. é uma PME certificada pelo IAPMEI, registada no Turismo de Portugal com o Alvará de Animação Turística n.º 153/2022 (Registo Nacional de Agência de Animação Turística).
2. º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.corklands.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 - OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.corklands.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 - ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.corklands.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador dever á :
a) Registar-se no website www.corklands.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
b) Efetuar o "login" (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A CORKLANDS honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a CORKLANDS compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 - PAGAMENTO
1. No website www.corklands.pt, a CORKLANDS propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda.:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MB Way.
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 - DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 - PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento.
2. Caso se verifique um aumento do preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua compra (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 - CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela CORKLANDS. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@latitude-longitude.pt, até 5 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela CORKLANDS, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução dever á realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A CORKLANDS compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
ARTIGO 7 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da CORKLANDS e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. Para mais informações sobre a nossa Política de Privacidade, clique aqui.
ARTIGO 8 - SEGUROS
As actividades organizadas pela CORKLANDS encontram-se de acordo com o enquadramento legal em vigor e têm as seguintes coberturas:
Seguro de Acidentes Pessoais Allianz, apólice n.º 206455305
Morte/Invalidez Permanente: 22.710,22€
Despesas de Tratamento: 3.975,34€
Seguro de Responsabilidade Civil Allianz, apólice n.º 206455684
Capital por sinistro: 50.0000,00€
O seguro não é ativado se os participantes estiverem em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes, outras drogas ou produtos tóxicos não prescritos por médico.
A CORKLANDS não se responsabiliza por qualquer dano ou acidente resultantes da imprudência dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos promotores, ocorrido durante as suas atividades ou que não esteja coberto pelos seus seguros de Responsabilidade Civil e de Acidentes Pessoais.
ARTIGO 9 - FOTOGRAFIAS
O cliente cede à CORKLANDS todos os direitos sobre o material audiovisual recolhido no decurso das atividades e autoriza o seu uso pela CORKLANDS para fins promocionais, salvo indicação expressa em contrário, antes da atividade.
ARTIGO 10 - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Em caso de litígio o cliente pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), a qual pode prestar informação jurídica e resolver um conflito que resulte dos serviços prestados pela Corklands:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 847 484 (das 15.00h às 17.00h)
Fax: 213 845 201
Email: cniacc@fd.unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org
Rede social: www.facebook.com/cniacc
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116, 2º, 1100–207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30
Fax: 21 880 70 38
Email: director@centroarbitragemlisboa.pt / juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações no Portal do Consumidor disponível em www.consumidor.pt
Art.º 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro
