Termos e condições gerais
Os presentes termos e condições gerais regulam a relação entre a Corklands (uma marca registada da Lat & Long - Turismo e Serviços, Lda.) , adiante designada por Corklands, e o cliente. A contratação de qualquer serviço pressupõe o conhecimento e aceitação das presentes condições.
1. Identificação da empresa
A Lat & Long - Turismo e Serviços, Lda. (NIPC 516798359), detentora da Corklands, é uma PME certificada pelo IAPMEI registada no Turismo de Portugal com o Alvará de Animação Turística 153/2022 (Registo Nacional de Agência de Animação Turística - RNAAT nº 153/2022).
Algumas das suas atividades estão classificadas como Turismo de Natureza quando ocorrem em áreas protegidas.
2. Seguros
As actividades organizadas pela Corklands encontram-se de acordo com o enquadramento legal em vigor e têm as seguintes coberturas:
Seguro de Acidentes Pessoais Allianz, apólice n.º 206455305
Morte/Invalidez Permanente: 22.710,22€
Despesas de Tratamento: 3.975,34€
Seguro de Responsabilidade Civil Allianz, apólice n.º 206455684
Capital por sinistro: 50.0000,00€
O seguro não é ativado se os participantes estiverem em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes, outras drogas ou produtos tóxicos não prescritos por médico.
A Corklands não se responsabiliza por qualquer dano ou acidente resultantes da imprudência dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos promotores, ocorrido durante as suas atividades ou que não esteja coberto pelos seus seguros de Responsabilidade Civil e de Acidentes Pessoais.
3. Reservas e pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
As inscrições ou reservas deverão ser efectuadas até 10 dias de antecedência, através de preenchimento de formulários próprios ou através de correio electrónico para info@corklands.pt.
As inscrições ou reservas são válidas com o pagamento da totalidade do valor de inscrição ou reserva.
Dados para pagamento:
Transferência Bancária:
Banco: Caixa Geral de Depósitos
Nº de Conta: 0264027387230
IBAN: PT50 0035 0264 00027387230 72
MBWay:
919 817 480
4. Cancelamento e reembolso
Por iniciativa da Corklands:
A Corklands reserva o direito de cancelar a atividade nas seguintes circunstâncias:
Força maior: guerra ou iminência de guerra, terrorismo, greves, fogo, desastres naturais e outras situações similares não imputáveis à Corklands. Nestas situações, não há direito a reembolso dos pagamentos já efectuados. Caso as circunstâncias o permitam, a Corklands proporá ao cliente um programa alternativo, tanto quanto possível semelhante ao cancelado.
Condições meteorológicas extremas que comprometam a realização da actividade em segurança. Neste caso, não há direito a reembolso, comprometendo-se a Corklands a oferecer um programa tanto quanto possível equivalente ao cancelado.
Por iniciativa do cliente:
Em caso de desistência, será devolvido o valor da reserva, quando esta tenha sido comunicada por email, com 120 horas de antecedência da atividade, caso contrário a desistência implica o pagamento de 50% do valor do pagamento realizado. Para desistências com 48 horas de antecedência do inicio da atividade não haverá lugar a qualquer reembolso do valor da reserva.
5 - Fotografias
O cliente cede à Corklands todos os direitos sobre o material audiovisual recolhido no decurso das atividades e autoriza o seu uso pela Corklands para fins promocionais, salvo indicação expressa em contrário, antes da atividade.
6 – Resolução de Conflitos
Em caso de litígio o cliente pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), a qual pode prestar informação jurídica e resolver um conflito que resulte dos serviços prestados pela Corklands:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 213 847 484 (das 15.00h às 17.00h)
Fax: 213 845 201
Email: cniacc@fd.unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org
Rede social: www.facebook.com/cniacc
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116, 2º, 1100–207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30
Fax: 21 880 70 38
Email: director@centroarbitragemlisboa.pt / juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Mais informações no Portal do Consumidor disponível em www.consumidor.pt
Art.º 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro
